Mises e o Cristianismo - I parte

Por Gabriel J. Zanotti

Para a Universidade Francisco Marroquín

Tradução Pedro Ravazzano

Guatemala, 5 de Agosto de 1999.

1. Bases filosóficas de Mises.

Para estabelecer adequadamente o conflito que sempre se apresenta entre uma primeira leitura do Ludwid von Mises e uma cosmovisão cristã, terá que definir as suas bases filosóficas.

Em primeiro lugar, Mises é neokantiano. As noções meio-fim, fundamentais para sua teoria da ação humana, tanto como as noções lógicas, são categorias a priori [1].

Em segundo lugar, há em Mises um peculiar utilitarismo e uma explícita negação da tese tradicional da lei natural [2]. Dizemos “peculiar” porque não é um utilitarismo dos habitualmente conhecidos, a não ser a afirmação de que o bom ou o mau se reduz aos meios necessários para a manutenção da cooperação social [3]. Ali o problema não é a noção dos meios para a cooperação social, a não ser o reducionismo com o qual isso está afirmado. Seu utilitarismo é “principista”, não se trata da maior felicidade para o maior número, mas ainda assim seu problema é a negação da lei natural.

Em terceiro lugar, seu neokantismo lhe produz, conseqüentemente, um agnosticismo com respeito à possibilidade de valorações objetivas e últimas na ordem moral. Mises argumenta clara e coerentemente que ante a impossibilidade racional de estabelecer um fim último para todos os seres humanos [4], a saída é precisamente o utilitarismo referido anteriormente.

Todo este agnosticismo gnoseológico e metafísico não teria sido um grave problema se Mises o tivesse apresentado em escritos filosóficos isolados de sua teoria econômica. Mas não foi assim, e não por um defeito. É uma virtude dos pensadores da escola austríaca que eles apresentem suas posições econômicas unidas aos problemas metodológicos da escola, e estes, a sua vez, unidos, como em si o estão, ao transfundo filosófico que os sustenta. Por onde, o problema central consiste em que a economia de Mises depende de seu praxeología, isto é, sua teoria geral da ação humana, e esta, a sua vez, aparece nos textos de Mises indiscernidamente mesclada com seu agnosticismo, seu utilitarismo e seu neokantismo de base. Destarte, é natural que não seja tão fácil distinguir as coisas. Qualquer filósofo cristão advertirá todas essas posições nos primeiros e muito importantes capítulos de A Ação Humana [5], e dirá que Mises mesmo sustenta que tudo o que segue é um resultado do anterior. Assim, o conflito entre o Mises e uma cosmovisão cristã não é gratuito. É obvio que os filósofos cristãos não se caracterizaram, em geral, por tratar de estabelecer uma linha de diálogo, dado, sobretudo o problema ideológico que há detrás de tudo isto. Mas o problema é que estamos ante um autor que de modo claro e distinto une suas bases filosóficas com seus aportes epistemológicos, filosófico-sociais e econômicos. Eis aí a questão.

2. Bases para o diálogo

Nossa tese será que várias das posições misianas em economia, filosofia das ciências e filosofia política não são em si incompatíveis com o eixo central de uma cosmovisão cristã-católica, embora Mises mesmo não o tenha considerado assim.

2.1. A praxeología do Mises é em si mesmo compatível com o eixo central da filosofia de Santo Tiram do Aquino.

Em várias oportunidades apresentamos esta tese [6], o qual foi, por outra parte, a resposta à única crítica séria e fundada que na Argentina se fez a meu livro libro Economía de mercado y Doctrina Social de la Iglesia [7]. Em efeito, eu afirmava que os aportes técnicos da escola austríaca de economia –e a estampagem que eu lhe dava era fortemente misiana, e segue sendo- eram em si mesmos separáveis de questões filosóficas de seus autores que chocavam, efetivamente, com os princípios da Doutrina Social da Igreja, então eu me enfrentava com esta dificuldade: a economia de mercado fundada em Mises se apóia em seu praxeología e esta, a sua vez, no agnosticismo misiano. Então?

Pois não é assim. A praxeología é o estudo da conduta humana do ponto de vista das conseqüências lógicas da descrição de ação humana. Entre essas conseqüências lógicas se encontram questões tão importantes como a teoria do valor, a teoria do interesse, etc. Agora bem: a ação racional é caracterizada por Mises como o passo de uma situação menos satisfatória a outra mais satisfatória. E o ponto é que isso, a sua vez, pode inferir-se de que todo agente obra por um fim que é um bem para o agente, como claramente estabelece Santo Tomas [8]. O fim pelo qual a pessoa obra pode ser egoísta ou altruísta (em sentido moral), mas isso não impede para que seja uma situação mais satisfatória. Porque, ainda no caso da ação humana mais desinteressada, a situação mais satisfatória que se obtém é o aperfeiçoamento moral da pessoa como fruto de seu amor de benevolência [9]. Por outra parte, embora o fim procurado seja imoral, segue sendo uma situação mais satisfatória procurada, pois o mau se busca sub rationi boni (sob razão de bem) [10] embora se obtenha uma perda de um ponto de vista moral. Por outra parte, embora Mises tenha pensado o contrário, a teoria do valor subjetivo em economia nada tem que ver com uma subjetividade de valores morais. Uma ação humana é valiosa moralmente conforme esteja adequada a seu fim último, Deus [11], e isso não apresenta nenhuma contradição com que uma mercadoria careça de valor no mercado em caso de que sua demanda seja zero [12].

Livre Mercado explicado em 47 segundos

E os consumidores são aqueles que mais ganham com isso...

Anarquistas e comunistas: a autogestão integral

Anarquista (an, em grego privado de, e arché, governo) é um indivíduo que luta pelo fim de toda autoridade, mesmo quanto legítima, e para isso alguns se utilizam dos crimes praticados pelas ditaduras comunistas para suprimir toda e qualquer superioridade. Exemplo:
O erro desses anarquistas é supor que o marxismo não seja também tão tolo quanto eles anarquista.

Sim, é verdade, houve açougues humanos ditaduras comunistas onde a autoridade foi utilizada de forma completamente errada (Nuremberg para os comunistas, já!), mas os próprios marxistas consideravam esse período ditatorial como uma transição necessária para impor a igualdade. Quando a liberdade não mais gerasse desigualdades, então eles acabariam com uma das últimas desigualdades, o próprio Estado, pois a simples existência dele supõe que uns mandam e outros obedecem. Aí teríamos, dizem os comunistas, uma sociedade autogestionária.

Essa tal sociedade autogestionária "transportará toda a máquina do Estado para onde, desde então, o corresponde ter seu posto: o museu de antiguidades".(Cfr. Frederich ENGELS, Origem da Família - A propriedade e o Estado, pp. 217)

Um porta-voz dos grupos anarquista congregados na CNT - Confederação Nacional do Trabalho, fundado na Espanha por anarco-sindicalistas -, diz : "Por qual tipo de sociedade lutamos? Por uma sociedade sem classes, igualitária, onde necessáriamente os meios de produção estarão socializados (não estatizados), autogestionados pelos próprios trabalhadores (...). A isto é o que chamamos comunismo libertário: uma sociedade autogestionada federal e igualitária".

Na mesma declaração, acrescenta mais adiante: "Não pensamos que haja muitas diferenças entre a concepção da sociedade final a que aspiramos socialistas, comunistas e libertários. Haveriam diferenças nos meios e nas etapas precedentes" (Cfr. Sergio FANJUL, Modelos de transición ao socialismo, pp. 131-132 e 136). 

Gorbachev, em seu livro “Perestroika – Novas idéias para o meu país e o mundo” (Ed. Best Seller, São Paulo, 1987, p. 35), escreve: “A finalidade desta reforma é garantir .... a transição de um sistema de direção excessivamente centralizado e dependente de ordens superiores para um sistema democrático baseado na combinação de centralismo democrático e autogestão”.

A autogestão era “o objetivo supremo do Estado soviético”, segundo estabelecia a própria Constituição da ex-URSS em seu Preâmbulo.

A diferença entre um mundo anarquista e um autogestionário é apenas o rótulo. Suas rivalidades dizem respeito somente aos métodos para atingir o mesmo fim.

___________

Artigo relacionado: Conexão entre Liberalismo e Igualitarismo na utopia marxista 

Espetinho de carne, inimigo número um do Estado!

A prefeitura de Salvador, com o Pref. João Henrique (PMDB), pelo jeito se encontra com muito tempo livre. Agora, imaginem só, está legislando sobre os alimentos que podem, ou não, ser consumidos em festas populares.

De acordo com o Estatuto das Festas Populares (????) a venda de queijo coalho e espetinho de carne está terminantemente proibida! Agora vão se juntar a já criminalizada coxinha em São Paulo no grupo dos alimentos reacionários. Em breve surgirá em nosso país algum movimento subversivo alimentício - quem sabe "Cantina e Liberdade" - , com kibes pegando em armas, pasteis assaltando bancos e enroladinhos planejando atentados a bomba.

Espero que não queiram criminalizar o acarajé!

Liberdade e Verdade

"A verdadeira liberdade pressupõe a busca da Verdade - para o verdadeiro bem - e, portanto, encontra o seu cumprimento, precisamente, em saber e fazer o que é certo e justo. Verdade, em outras palavras, é a norma de orientação para a liberdade, e a bondade é a perfeição da liberdade"

Papa Bento XVI
Encontro com autoridades civis e políticas da República Tcheca.

Alguém se importa com a Constituição de Honduras?

Por Pedro Ravazzano

Todo o esforço gasto no combate ao novo regime republicano hondurenho – chamado de “golpista” pela primorosa mídia brasileira – é sintoma da febre democrática que de tão acentuado gerou delírio. Que a democracia é um regime de governo louvável, todos nós sabemos, mas que não é por si só medida suprema da justiça e verdade, nem todos sabem. O poder democrático não é absoluto por natureza. Ou será que tudo o que se respalda na maioria popular é sensato? Seriam, então, as atrozes atitudes hitleristas menos atrozes apenas por gozarem do placet da sociedade alemã? Seria Chavez menos ditatorial apenas por ter um ilusório apoio popular?

Honduras vive um momento muito importante de amadurecimento democrático. A deposição de Zelaya foi reflexo do fortalecimento das instituições republicanas. De fato, o presidente derrubado foi eleito em eleições válidas e democráticas. Depois de aliciado pela força chavista, Zelaya adotou toda a mentalidade populista e revolucionária do ditador venezuelano. Assim, como pede a moda latino-americana atual, orquestrou uma reforma constitucional a fim de permitir eleições ininterruptas. Como bem sabemos, a permanência no poder é parte integral de um projeto de desconstrução da própria democracia, a coroação do totalitarismo de cunho socializante.

O então Presidente de Honduras, Zelaya, se chocou, então, com uma Constituição clara na condenação das suas pretendidas reformas e com forças republicanas – Congresso e Suprema Corte – radicalmente contrários aos projetos ditatoriais. A Constituição hondurenha atesta:

"ARTIGO 4 - A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercida por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem relações de subordinação.

A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria.

ARTIGO 42 - A qualidade de cidadão se perde:

(...)

5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República”

O Congresso e a Suprema Corte, com o poder constitucional que gozavam, convocaram as Forças Armadas para proteger a ordem e o Estado de Direito. Com a Carta Magna hondurenha em mãos o exército depôs Zelaya através de uma ação democraticamente válida e constitucionalmente correta. Entretanto, alguém se importa com a Constituição de Honduras? Lula, Obama, Hilary Clinton, OEA, ONU etc, alguém? Se Honduras é um país soberano, a sua Constituição é também soberana na definição da política nacional. Entretanto, a imposição do nome de Zelaya na presidência é feita na contramão da Carta Magna, opondo-se ao império da lei. (O mesmo Lula, Obama, Hillary Clinton, OEA, ONU etc que não despendem tanto esforço na condenação aos paredões, prisões políticas e falta de liberdade em Cuba)

Em concreto, não há um apreço à democracia por parte dessa casta latino-americana. Como foi dito, a democracia e o seu delírio surgem como um belo pano de fundo na fundamentação dos mais totalitários regimes. A democracia não é essencialmente verdadeira, do contrário haveria sentido em destruir a própria democracia apenas com o respaldo nos anseios populares. Seria a democracia, então, antidemocrática? Na América Latina “democracia” se tornou a palavra padrão dos regimes totalitários e socializantes. É em seu nome que Chavez, Morales, Correa e até Lula defendem o presidente deposto por combater a Constituição nacional? Os paradigmas bolivarianos de democracia se encontram acima da soberania dos países e das suas Cartas Magnas?

Honduras não tem mais liberdade na defesa da ordem e do Estado de Direito. Os seus poderes republicanos não gozam mais de autonomia na interpretação e prática das normas constitucionais. A própria Constituição não tem mais independência na definição da vida política e social da nação. Pobre Honduras! Em nome da democracia querem destruir a liberdade democrática que reina nas suas terras.

A Igreja nos EUA e a Liberdade

Trecho da Pastoral Coletiva de 1890, do Episcopado Brasileiro:

Transcrito por Pedro Ravazzano

Temos, enfim, os Estados Unidos, a criação gigantesca do gênio de Washington que marcha hoje na vanguarda dos grandes povos prósperos, apontada por todos os nossos políticos como o perfeito modelo de uma república democrática.

Seja assim, - bem que não partilhemos o entusiasmo dos que só querem ver nas margens do Missouri e do Hudson um Éden todo de flores, antes conheçamos bem as desordens profundas e os graves perigos que ameaçam a sociedade americana – seja assim! Mas a separação da Igreja do Estado na grande república da América do Norte terá sido inspirada pelo espírito do ateísmo, do positivismo, do materialismo? Terá sido obra do ódio, do desprezo da Religião e do Cristianismo?

Muito arredio da verdade andaria quem assim o cuidasse.

Sem dúvida dá-se naquele país separação entre a Igreja e o Estado, mas este fato não é ali a expressão de ódio ou desprezo do princípio religioso. Muito ao contrário foi o meio único de garantir com eficácia o livre exercício do culto às diversas e multiplicadíssimas confissões religiosas em que se achava desde seu começo, e se acha ainda retalhado aquele país. Não tendo nenhuma dessas numerosíssimas confissões preeminência sobre as outras, fora um ato soberanamente impolítico, origem de graves perturbações, dar o governo preferência oficial a algumas delas.

Não há ali, pois, religião de Estado, nem poderia havê-la, estando a nação dividida em tantas seitas antagônicas. Mas erro fora capacitar-se alguém de que o governo americano, por não reconhecer um culto determinado, se desinteressa da Religião e a nenhuma respeita.

A constituição federal dos Estados Unidos tão fora está de ser indiferente em matéria religiosa, que está toda baseada no princípio que existe uma Religião verdadeira incumbida de dirigir todas as ações dos homens, e que essa Religião deve ser respeitada e mantida, como o primeiro elemento da ordem social. Washington, despedindo-se de seus concidadãos em 1796, disse essas memoráveis palavras:

“Religião e moralidade, eis aqui os esteios indispensáveis de qualquer Estado. Deixem de gabar-se de patriotas aqueles que querem abalar estas colunas fundamentais do edifício social. O verdadeiro patriota deve honrá-las e amá-las. Um livro volumoso não bastaria para mostrar quanto elas promovem a felicidade do povo e de cada indivíduo.”

Ora vede agora se a legislação dos Estados Unidos, inspiração do gênio potente de Washington, podia exalar o mau e pestilento espírito do ateísmo, do desprezo da Religião! De nenhum modo.

“A triste máxima de que a lei é atéia e não pode deixar de sê-lo, diz Claudio Janet, máxima que desde 1789 inspirou quase constantemente a legislação francesa, não se poderia articular na América do Norte sem suscitar unânime reprovação. O Cristianismo é ali verdadeiramente a religião nacional. Longe de ficar encantoado pela lei ou pelos preconceitos no domínio da consciência privada e do lar doméstico, tem permanecido, ao menos até nossos dias, como a primeira das instituições públicas.”

Ajuntemos aqui o grave testemunho de Story, sábio professor de direito da universidade de Harvard, em seu Comentário sobre a constituição federa dos Estados Unidos.

“O direito de uma sociedade ou de um governo de interferir em matérias que interessam à Religião, diz ele, não pode ser contestado por todos os que pensam que a piedade, a moral, a Religião estão intimamente ligadas ao bem do Estado. A propagação das grandes doutrinas da Religião, a existência, os atributos de um Deus onipotente, nossa responsabilidade para com Ele em todas as nossas ações, o estímulo das virtudes pessoais e sociais, todas essas coisas não podem ser objeto de indiferença para uma sociedade bem ordenada.

“Todo o homem que crê na origem divina do Cristianismo, considerará como um dever do governo mantê-lo e animá-lo entre os homens. É coisa inteiramente distinta da liberdade de juízo em assuntos religiosos e da liberdade de cultos segundo as inspirações da consciência... Provavelmente na época da adição da Constituição e das emendas pensava-se geralmente na América que o Cristianismo devia ser animado pelo Estado, tanto quanto se podia fazer sem ferir a liberdade de consciência e dos cultos.

“Toda tentativa para nivelar as religiões, ou para erigir em princípio de governo a mais completa indiferença a tal respeito teria levantado uma reprovação, talvez uma indignação geral:... O dever de animar a religião, maiormente a Religião Cristã, é todo diferente do dever de constranger a consciência dos homens, ou de os punir, porque adoram Deus de outra maneira.

Até aqui o douto escritor americano.

A lei dos Estados Unidos não só não professa o ateísmo, como nem permite a propagação desta infame doutrina. Citemos um exemplo bem frisante. Formara-se, não há muitos anos, uma sociedade de ateus no estado da Pensilvânia, e um membro desta associação legou-lhe, ao falecer, todos os seus haveres, que eram avultados, com a obrigação de estabelecer ela uma escola pública de incredulidade. Houve quem impugnasse este legado, e foi levada a questão dos tribunais. Ora bem! Ouvi como dirimiu tal demanda a Corte Suprema, proferindo a seguinte luminosa sentença:

“A lei da Pensilvânia não reconhece sociedade de ateus: permite somente a formação de sociedades literárias, religiosas e de beneficência, mas não permite que se escarneça publicamente e se insulte a religião revelada da Bíblia. Uma escola, onde se ensine o ateísmo, serve para tal fim e põe os meninos no caminho das galés e as meninas no da prostituição.”

Mas não basta dizer que a Confederação da América do Norte não é um Estado ateu e repele com horror o ateísmo. Vai além e faz profissão pública do Cristianismo.

Analisando e resumindo uma interessante conferência do Sr. Claudio Janet acerca da separação da Igreja do Estado nos Estados Unidos do Norte, eis como se exprime um egrégio escritor:

“Longe de ser ateu (o Estado norte-americano ), é religioso, cristão até, porque toma por base as crenças e prescrições fundamentais do Cristianismo no que toca à ordem social. As legislações proclamam o respeito que se deve a Jesus Cristo como divino fundador do Cristianismo e os tribunais punem a blasfêmia pública. Nos dias de crise e de perigo, prescreve o Presidente um dia de jejum e de humilhações; cada ano um dia solene é consagrado a dar graças à Providência pelos seus benefícios. A lei do domingo é rigorosamente respeitada; a unidade do matrimônio rigorosamente mantida, e, se é permitido o divórcio, é isto antes obra do protestantismo do que da legislação civil, que se preocupa de torná-la mais dificultoso. O casamento conservou o seu caráter exclusivamente religioso: lá não existe ato civil. Não assalaria o Estado culto algum, mas respeita os legados feitos em favor das Igrejas. Os membros do clero, em razão das suas funções estão isentos da milícia. O poder repressivo de cada Igreja é reconhecido pelos tribunais, que recusam aos excomungados toda ação em justiça contra aqueles que os fulminaram de censura, pela razão de que nenhum tribunal sobre a terra pode fiscalizar a jurisdição eclesiástica (Relação do Kentucky, 1873; Relação de Nova York).”

Mas nos atos soleníssimos da vida nacional intervém oficialmente o Cristianismo. Os congressos, tanto federais como particulares, não abrem vez alguma as suas sessões sem preces públicas presididas por ministros, ora de um, ora de outro culto, não sendo raro chamarem-se para esse ministério até Sacerdotes Católicos. Conhecida é a severidade da lei que manda guardar o dia do Senhor em todo o território da república: suspendem-se os trabalhos, calam-se as oficinas, fecham-se as lojas, permitindo-se apenas as obras de necessidade e caridade. E tal é o rigor da observância dominical que coincidindo o domingo com o aniversário natalício de Washington, ou o da declaração da independência, dias de grande solenidade para os povos da União, cede o Estado à Igreja, e se transfere para o dia seguinte a festa civil.

Em relação especialmente ao Catolicismo cumpre notar que o Estado reconhece a Igreja Católica para a defesa dos interesses dela, o direito de representação legal, o qual é exercido pelo Bispo, Vigário geral, Pároco e dois leigos. Reconhece-lhe o pleno direito de propriedade, mesmo sobre fundos estáveis, e o direito de instrução pública, não só em escolas primárias, senão também em colégios superiores, onde podem os católicos educar a mocidade segundo os princípios de nossa Religião. Ainda há pouco fundou-se com a autoridade da Santa Sé uma grande Universidade católica em Washington, e o Presidente da república federal não julgou afrontar as crenças das outras comunidades religiosas, comparecendo oficialmente e com pompa às festas solenes da inauguração. Do mesmo modo, não se dedigna o Presidente de manifestar, com caráter público, o seu respeito pelo Chefe supremo do Catolicismo, como se viu por ocasião do recente jubileu sacerdotal de Leão XIII.

No exército, na armada, nas prisões achareis capelães católicos exercendo o seu sagrado ministério com a máxima liberdade, sem que ninguém veja nisto lesão ao princípio da separação dos dois poderes. Os missionários católicos, ocupados na civilizadora obra da catequese dos índios, recebem diretamente do Estado subsídios pecuniários para a sua subsistência pessoal e custeio de suas respectivas missões. Além disto, as ordens religiosas e demais estabelecimentos católicos gozam da mais ampla liberdade, e são até positivamente favorecidos por legislações particulares que de muito bom grado lhes concedem a personalidade jurídica. Enfim, o Natal nos Estados Unidos é uma festa nacional!

Ah! Quem nos dera ver os estadistas nossos, muitos dos quais se desvanecem de católicos, tratar o Catolicismo com o mesmo respeito, acatamento e deferência como é tratado pelos estadistas protestantes da União norte-americana!

Portanto, já que todos convém que não podemos escolher melhor, nem mais acabado, nem mais conveniente modelo do que a grande Confederação norte-americana, aprendamos ao menos dela como se assentam as bases de uma nação sobre os sólidos fundamentos da mais ampla e respeitosa liberdade. Aprendamos ao menos dela a fazer caminhar sempre a ação social do Estado de acordo com os princípios fundamentais do Cristianismo. Aprendamos ao menos dela a não considerar como o ideal do progresso e da civilização o subtrair-se sistematicamente a parte dirigente de um Estado a todo influxo da idéia religiosa.

Deixando de lado o que lá dá-se de mau, imitemos o bom, imitemos o modo largo de encarar as coisas, a confiança no progresso do país pela Religião, pela Justiça, pela liberdade, pelo respeito da lei, pela fecunda iniciativa de cada cidadão na grande obra do progresso social. Lá vivem hoje dez milhões de católicos, de cem mil apenas que eram há um século, com 62 Bispos, 13 Arcebispos, entre eles um Cardeal, e com Clero numerosíssimo mas com o governo americano – e basta ser americano para assim proceder – não se arreceia de tão espantoso progresso. Ele sabe que os Bispos, os Padres, os Católicos, são os melhores cidadãos, os melhores amigos da república.

Deixemos os acanhamentos miseráveis da nossa raça, os mesquinhos ciúmes e desconfianças, a atrofiante mania de querer o governo regular tudo, até a Religião, e deixemo-la livre e facilitemo-lhe os aumentos, que com isso só terá que lucrar o Estado.

Imitemos o respeito ao Cristianismo, de que aquele estupendo povo tem oferecido nobilíssimo exemplo à admiração dos outros povos.

Imitemo-lo neste ponto, que não é a menor de suas glórias e grandezas.

(...)

Há porém, uma forma de que quiséramos ver-nos revestir hoje mais particularmente o vosso amor para com a Igreja; quiséramos ver-vos todos empenhados na difusão da imprensa católica, como um meio de atalhar quanto possível os estragos da imprensa ímpia.

Ouçamos a este respeito o episcopado dos Estados Unidos. – Reunidos em Concílio plenário na cidade de Baltimore, tendo à sua frente o eminente e doutíssimo Cardeal Gibbon, Arcebispo daquela cidade e Primaz de toda União norte-americana, dirigiram há pouco aqueles venerandos Prelados a todo o clero e fiéis da grande República uma Carta coletivo resumindo as deliberações do Concílio, e por ocasião do assunto de que falamos se exprimiram por estas memoráveis palavras, que fazemos nossas:

“Pais católicos, escrevem eles, deixai-nos chamar a vossa atenção para esta importante verdade, que de vós única e individualmente deve depender na prática a solução do importante argumento, se deve, sim ou não, realizar a imprensa católica a grande obra que dela esperam a Providência e a Igreja nos presentes tempos.

“A missão providencial da imprensa foi tão frequente e altamente tratada pelos Papas, Bispos e escritores católicos de distinção; as suas palavras foram tão assiduamente citadas por toda a aparte, que de certo ninguém mais precisa de argumentos para ficar convencido desta verdade.

“Tudo isto, porém, não passará de vozes no ar, enquanto os pais de família não assentarem bem naquele princípio e não o possuem em prática em suas casas. Se o chefe de cada família católica quer reconhecer como privilégio seu, e também como seu dever contribuir para sustentar a imprensa católica, assinando uma folha católica ou mais, e pondo-se à par com as informações que ela publica, então a imprensa católica atingirá seguramente o seu legítimo desenvolvimento e exercerá a missão a que é destinada.

“Mas escolhei uma folha que seja inteiramente católica, instrutiva e edificante; e não uma folha que, com nome e pretensões a católica, não o seria nem pelo seu tom nem pelo seu espírito, irreverente à autoridade constituída, ou mordaz e sem caridade para com seus irmãos católicos.”

(...)

Mas para refutar plenamente a imputação que nos fazem os inimigos da Igreja, aqui vamos trasladar um passo na notável Pastoral Coletiva já citada, em que aqueles insignes Prelados exprimem francamente o que pensam de sua pátria, e o que a sua pátria pensa deles.

Oh! Dignos Cooperadores e Filhos muito amados, e vós todos, homens políticos que não quereis de propósito fechar os olhos à evidência dos fatos, ouvi o testemunho solene que dá o respeitável corpo Episcopal dos Estados Unidos à verdade que aqui estamos enunciando.

“Em nosso próprio país, dizem os respeitáveis Prelados, escritores e oradores, que só conhecem a Igreja sob disfarces dos preconceitos, têm, de tempos em tempos, feito eco às mesmas acusações. Mas apesar de excitações locais e passageiras, o bom senso do povo americano prevaleceu sempre contra a calúnia.

“Parece-nos poder falar de cadeira das leis, das instituições e do espírito da Igreja Católica, bem como das leis, instituições e espírito de nossa pátria, ora, nós declaramos solenemente que não há entre eles antagonismo algum. Um católico está como em sua casa nos Estados Unidos porque a influência de sua Igreja sempre se exerceu em proveito dos direitos individuais e das liberdades populares. E o Americano de espírito reto em nenhuma parte se acha tanto em sua casa como na Igreja Católica, pois em nenhuma outra parte pode respirar essa atmosfera de verdade divina, que, só, nos pode fazer livre.

“Nós repudiamos com igual força o afiançar-se que devemos sacrificar alguma coisa do amor à nossa pátria para sermos católicos fiéis. Dizer que a Igreja católica é hostil à nossa grande república, porque ensina que todo o poder vem de Deus, porque, em consequência, atrás das leis vê a autoridade de Deus, como sanção delas, é acusação a tal ponto ilógica e contraditória, que ficamos assombrados de vê-la sustentada por pessoas de uma inteligência ordinária...

“Não seria menos ilógico sustentar que há no livre espírito de nossas instituições americanas alguma coisa de incompatível com uma docilidade perfeita para com a Igreja de Jesus Cristo. O espírito da liberdade americana não é um espírito de anarquia ou de licença. Inclui essencialmente o amor da ordem, o respeito da autoridade legítima e a obediência às justas leis.

“Não há no caráter americano mais amoroso da liberdade que possa vexar sua submissão respeitosa à autoridade divina do Nosso Senhor, ou à autoridade por ele delegada aos seus Apóstolos e à sua Igreja. Não há no mundo mais delicados aderentes à Igreja Católica, a Sé de Pedro e ao Vigário de Cristo, do que os católicos dos Estados Unidos.

“Idéias, ciúmes acanhados, insulares ou nacionais, contra a autoridade eclesiástica e a organização da Igreja puderam outrora irromper naturalmente na política egoísta de certos chefes de nações. Mas essas idéias e esses ciúmes não encontram simpatia alguma na educação religiosa, impedi-lo-iam de submeter-se, em matéria de fé, às pretensões do Estado ou de outra autoridade humana. Aceita a Religião e a Igreja que vem de Deus, e que ele bem sabe são universais – não nacionais ou locais – para todos os filhos dos homens, não para uma tribo ou raça particular.

“Não nos gloriamos de ser – e mercê de Deus de ser para sempre – não a Igreja americana, ou a Igreja dos Estados Unidos, ou toda outra Igreja, em sentido limitado ou exclusivo, mas uma parte integrante da Igreja, Uma, Santa, Católica e Apostólica de Jesus Cristo, na qual não há distinção de classes ou de nacionalidade, na qual todos são um em Jesus Cristo!”

Ouvis, dignos Cooperadores e Filhos diletíssimos?

Estas vozes, estes protestos do ínclito Episcopado e de todo o povo católico da poderosa república da América do Norte ressoam alto e vem achar um eco fiel cá na América do Sul, no nosso caro Brasil, por entre as balizas dos dois Oceanos. Estes protestos exprimem os nossos sentimentos.

A questão do aborto

por Ron Paul

A questão do aborto sempre dividiu amargamente populações de vários países. É um triste espetáculo, principalmente quando consideramos que o fato de uma política social ficar a cargo do estado, principalmente em nível federal, já é uma violação das liberdades individuais de qualquer cidadão. É igualmente triste perceber que um grande número de indivíduos acredita que sua liberdade depende exclusivamente de leis estatais, seja do Supremo Tribunal ou de qualquer outra instância pública.

Não há qualquer argumento que justifique haver um "direito ao aborto" patrocinado pelo governo. A federalização da lei do aborto, permitindo-o ou proibindo-o, baseia-se unicamente nas idéias sociais e políticas criadas pelos tribunais estatais.

Portanto, o governo federal não tem qualquer autoridade para regular a questão do aborto. Por que ao menos não deixar a cargo das legislaturas estaduais ou municipais decidirem sobre política social? Certamente as pessoas em ambos os lados do debate sobre o aborto sabem que é muito mais fácil influenciar o governo em níveis estaduais e municipais. A federalização das questões sociais, originalmente propugnadas pela esquerda, mas hoje amplamente adotadas pela direita, simplesmente impede que os estados aprovem leis que reflitam mais de perto as visões de seus cidadãos. Ao aceitarmos a federalização da lei do aborto - bem como de qualquer outra lei - perdemos a capacidade de aplicar os padrões da comunidade local às questões éticas.

Aqueles que defendem uma cultura pró-vida têm de aceitar que nunca conseguiremos convencer toda uma nação a concordar conosco. Uma cultura pró-vida pode ser construída apenas de baixo para cima, começando em nível local e dali aumentando seu escopo de influência, de pessoa para pessoa. Há muito temos encarado a batalha como sendo algo puramente político, mas nenhuma vitória política pode mudar uma sociedade já degradada. Nenhuma decisão do Supremo Tribunal, contra ou a favor, pode instituir o respeito pela vida. E nenhum juiz de um Supremo Tribunal pode salvar nossas liberdades se nós mesmos não estivermos dispostos a lutar por elas.

Uma postura libertária contra o aborto

Minha posição pró-vida foi fortalecida pela minha própria experiência como obstetra. Creio sem qualquer sombra de dúvida que um feto é uma vida humana merecedora de proteção legal, e que o direito à vida é a base de qualquer sociedade moral. A questão do aborto forjou minha crença de que a lei e a moralidade devem se cruzar para proteger os mais vulneráveis entre nós. E se há alguma função para o estado, esta deveria ser a proteção dos direitos naturais dos indivíduos.

Mas será que ter essa postura antiaborto é inerentemente inconsistente com a filosofia libertária? Muitos libertários parecem acreditar que sim. O aborto, de acordo com eles, é uma moralidade legislativamente forçada e defendida por conservadores pró-estado que querem impor sua fé e sua moral sobre o resto de uma sociedade avessa a isso. E mais: eles dizem que essa postura é estatista e totalitária, pois invalida o direito da mãe em terminar sua gravidez. Sendo assim, o estado estaria sobrepujando os direitos dos pais e decidindo pela mãe - contra sua vontade - que ela deve sim trazer uma criança ao mundo.

Mas seria isso mesmo? Sustento que não, em absoluto. Ao invés de ser uma emancipadora manifestação da liberdade de escolha pessoal contra a intrusão governamental, o "direito" ao aborto é em si uma medida estatista totalmente consistente com a ideologia esquerdista que pretende ditar como a sociedade e o governo devem funcionar. Essa postura em nada ajuda a promover a causa da liberdade. Ao contrário, ela faz com que os princípios da liberdade e da responsabilidade pessoal fiquem anos-luz atrasados. A postura pró-vida é muito mais consistente com o ideal libertário do que a postura alternativa acima delineada.

Dado que muito material já foi escrito debatendo quando a vida de fato começa, seria tolice gastar tempo sobre o assunto neste espaço. Direi apenas que aqueles que argumentam que um feto em desenvolvimento não é de maneira alguma um ser humano têm muita evidência científica contra eles. Já está bem documentado que há um coração batendo após 18 dias de fertilização e que a formação de ondas cerebrais já ocorre após um mês e meio (tenha em mente também que a maioria dos abortos ocorre bem depois desses desenvolvimentos).

Longe de ser apenas uma "bolha de carne" ou um acessório sem vida dentro de uma mulher, os defensores do aborto cada vez mais estão sendo confrontados com a inerente humanidade do feto em desenvolvimento. Tentar determinar um tempo preciso para o início da vida ignora várias evidências científicas que mostram justamente que todos os ingredientes necessários para isso já são apresentados logo no início da gravidez. A idéia comumente aceita para se decretar o status de vida é aquela que compara o feto a um humano completamente desenvolvido (ou, utilizando o argumento mais extremo dos abortistas, que a vida começa realmente apenas quando o bebê já saiu completamente do corpo da mãe durante o parto). Isso é uma irresponsabilidade. Longe de ser apenas uma bolha de carne, ou uma simples forma de vida análoga a uma bactéria ou a uma fruta em crescimento, uma abordagem moral e filosófica mais responsável seria ver aquilo que está dentro do útero como sendo aquilo que realmente é: um ser humano em desenvolvimento.

Considerando-se tudo isso, a sanção estatal do aborto nada mais é do que uma troca de direitos. Lembre-se que, como foi dito, o aborto é defendido por alguns como um caminho para a liberação e para a responsabilidade pessoal da mãe. O argumento é que nem o estado nem qualquer outro ser humano (especialmente os homens) têm o direito de dizer à mãe o que fazer com seu próprio corpo. Parece correto, certo? Nem tanto.

Tal postura convenientemente ignora o fato de que dentro da mãe jaz uma entidade que é completamente distinta dela. (O argumento de que o aborto é legítimo pois a criança depende da mãe para sua sobrevivência não precisa ser limitado ao útero; ele pode facilmente ser estendido a crianças recém-nascidas e até mesmo a incapacitados e idosos). Portanto, está havendo uma troca de liberdades e direitos. A mãe está ganhando direitos e privilégios especiais ao mesmo tempo em que a criança está perdendo seus direitos. Um lado está ganhando à custa do outro. Esse arranjo em nada difere das várias outras invenções esquerdistas e estatistas que prejudicam alguns para o benefício de outros.

É de se pensar como exatamente esse arranjo é libertário e pró-liberdade. Ao dar às mães o direito aprovado pelo estado de terminar uma gravidez está-se ignorando os direitos e interesses das outras partes envolvidas na questão. Primeiro, essa medida anula completamente o poder de decisão do homem na questão (ainda que reconhecidamente a maioria dos homens que engravidam essas mulheres nada mais são do que "doadores de esperma", por assim dizer, mas esse nem sempre é o caso). Segundo, há uma anulação completa da vida da criança em gestação, em meio a evidências cada vez mais conclusivas de que aquilo que está no útero é de fato uma vida. Mas como ese bebê foi concebido em um momento inoportuno, azar o dele. Ele simplesmente não tem direitos. Esse não parece ser um conceito muito libertário.

E quanto à liberdade pessoal e à responsabilidade? Mais uma vez, percebe-se que aqueles que defendem o aborto em termos da liberdade pessoal estão vendo apenas um lado da história. Eles não têm qualquer problema em negar o direito à vida e à liberdade da criança que está no útero (baseando-se, veja bem, não em filosofia, ciências biológicas ou na razão moral, mas apenas em argumentos políticos e sociológicos).

Já é hora de os defensores da liberdade e da responsabilidade pessoal colocarem mais pressão sobre as pessoas promíscuas e sexualmente irresponsáveis para que elas tomem medidas adequadas para evitar a gravidez. É moral e intelectualmente injusto fazer com que uma criança indesejada carregue o fardo pelas ações irresponsáveis de terceiros. Ao passo que os libertários diriam corretamente que não é função do estado tentar corrigir o comportamento e as atitudes equivocadas dos outros, também não faz sentido que o estado sancione leis agressivas e contra a vida que irão punir inocentes pelos erros de seus pais. Isso não é nada libertário. Trata-se de uma liberdade seletiva, que utiliza agressão contra crianças indefesas.

Isso nos leva à consideração final: o aborto viola o princípio da não-agressão. A mãe (ou os pais), normalmente como resultado da própria irresponsabilidade, toma (tomam) a decisão unilateral de acabar com uma vida. A criança obviamente não tem voz nessa questão. Os pais abortistas e o estado tomam a decisão pela criança, e prematuramente terminam sua vida. De novo, não é uma atitude muito libertária.

A questão política

Entretanto, esse embate não deve se dar no campo político. Sabemos que a moralidade é algo que deve ser intrínseca às leis, não importa o que os secularistas digam. Mas a moralidade não é intrínseca à política. A política nada mais é do que um mecanismo de se obter poder sobre as vidas das pessoas através do poder estatal. A política é a rejeição da santidade da vida. Assim, é um erro supor que uma cultura pró-vida possa ser implantada por meio da persuasão política ou do poder governamental. O respeito pela vida humana se origina de indivíduos agindo de acordo com sua consciência. A moralidade não é algo que pode ser imposto. Uma consciência pró-vida é estimulada pela religião, pela família e pela ética, não pelo governo. A história já nos ensinou que os governos esmagadoramente violam a santidade da vida humana; eles nunca a defendem.

A idéia de que um estado todo-poderoso e centralizado deva fornecer soluções monolíticas para os nossos dilemas éticos é completamente descabida e equivocada. As decisões, como foi dito, devem ser tomadas descentralizadamente, em nível local ou, no máximo, estadual. Entretanto, atualmente estamos sempre procurando uma solução federal para todo e qualquer problema social, ignorando os saudáveis limites que devem ser impostos a um governo federal, solapando assim nossas liberdades. O resultado é um estado federal que crescentemente vai tomando decisões ao estilo "tudo ou nada", alienando grandes segmentos da população.

Como libertário, defendo a causa pela vida não apenas em termos morais e espirituais, mas também filosoficamente, utilizando os princípios da não-agressão e da liberdade individual. Um governo que sanciona o aborto sanciona a agressão (não à toa, o aborto foi a política de todos os países comunistas), dando direitos e privilégios a alguns (as mães) enquanto injuria e tira os direitos de outros (as crianças não-nascidas). Essa troca de direitos, bem como a agressão patrocinada pelo estado, não é algo libertário, como a maioria dos libertários "mainstream" presume. Trata-se unicamente do modelo-padrão estatista que determina como a sociedade e o governo devem funcionar. Tal postura é, em última análise, injusta, imoral e destrutiva.

Esse conceito tem muito mais em comum com a filosofia da esquerda intervencionista do que com a filosofia da liberdade. E não há nada de libertário nisso.

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Ron Paul, médico, é um congressista republicano do Texas e foi candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2008. É autor de sete livros. Seu website: http://www.campaignforliberty.com/

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

Publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil

O Liberalismo e a Direita

Nota biográfica:

Arnaud Guyot-Jeannin

Tradução: Pedro Ravazzano

Grande figura aristocrática da direita tradicionalista italiana, Giulio Césare Andréa Evola (que adotou o nome de Julius por admiração a Roma antiga) nasceu no seio de uma família da pequena nobreza siciliana. Iniciou os estudos de engenharia, mas rapidamente renuncia para se consagrar as artes e ao estudo das grandes doutrinas filosóficas. Aos 16 anos, com o começo da Primeira Guerra Mundial, Evola parte para a frente de combate para ocupar o posto de oficial de artilharia. Aproveita esses breves momentos de tempo livre para estudar a obra de Nietzsche, Otto Weininger, Carlo Michelstaedter, sem se esquecer dos filósofos franceses - Blonder, Lagneau, Lachelier. Terminada a guerra passa a frequentar, de forma apaixonada, diversos movimentos culturais italianos onde se misturam pontores, poetas etc

O período artístico (1915 - 1923) se sucede o período filosófico (1923 - 1927). É desta forma que, em 1925, surge seu primeiro ensaio "Ensaio sobre o idealismo mágico", seguido de "O Homem como potência", em 1926 (rebatizado em 1949 para "O yôga tântrico", a respeito do qual Marguerite Yourcenar disse: "Compreu uma daquelas obras que durante anos nos alimentos e, por um certo ponto, nos transporta"). Evola consagra duas obras a sua visão antropológica do mundo: "Teoria do indivíduo absoluto" (1927) e "Fenomenologia do indivíduo absoluto" (1930). Entre as duas publicações aparece "Imperialismo pagão" (1928). Obra violentamente anti-cristã¹ e editada no momento em que Benito Mussolini e o regime fascista estavam tendo fortes e conturbadas relações com a Igreja que culminaram no acordo de Latrão, em 1929.

¹ - N. do T. - O tradicionalismo evoliano reconhece na Roma Antiga, pagã, os mesmos poderes espirituais e civilizacionais que, comumente, os tradicionalistas enxergam na Igreja, por exemplo.

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Resulta sumamente sintomático e humorístico o facto de que hoje em dia se considere o liberalismo como uma doutrina de Direita quando em épocas anteriores os homens da Direita viram-no como um ardil, como uma força subversiva e desagregadora, da mesma maneira que na actualidade – os mesmos liberais – vêem o marxismo e o comunismo. Com efeito, a partir de 1848, o liberalismo, o nacionalismo revolucionário e a ideologia maçónica anti-tradicional, aparecem na Europa como fenómenos estritamente vinculados entre si e é sempre interessante revisitar os antigos exemplares da publicação Civilitá Católica para ver como esta se expressava relativamente ao liberalismo daquela época.

Mas nós deixaremos de lado tal circunstância para fazer uma breve menção, necessária para os nossos fins, em relação às origens do liberalismo. É sabido que tais origens há que procurá-las em Inglaterra, e pode dizer-se que os antecedentes do liberalismo foram feudais e aristocráticos: há que fazer referência a uma nobreza local zelosa dos seus privilégios e das suas liberdades, a qual, desde o Parlamento, tratou de defender-se de qualquer abuso da Coroa. Depois, simultaneamente com o avanço da burguesia, o liberalismo reflectiu-se na ala Whig do parlamento, opondo-se aos conservadores, os Tories. Mas há que referir que o partido desenvolveu a função de "oposição orgânica", mantendo-se firme a lealdade face ao Estado, de tal modo que pôde falar-se em His Majesty's most loyal opposition (a lealíssima oposição de Sua Majestade). A oposição exercia no sistema bi-partidário uma simples função de freio e controlo.

O factor ideológico de esquerda não penetrou no liberalismo senão num período relativamente recente, e não sem relação com a primeira revolução espanhola, de tal modo que a designação originária dos liberais foi a espanhola, é dizer, "liberales" (e não "liberals", como em inglês). E é aqui que começa o declive. Deve ressaltar-se, pois, que o primeiro liberalismo inglês teve um carácter aristocrático: foi um liberalismo de gentleman, isto é, um liberalismo de classe. Não se pensou em liberdades que qualquer um pudesse reivindicar indistintamente. Subsiste ainda hoje em Inglaterra este aspecto são e, no fundo, apolítico do liberalismo: o liberalismo não como uma ideologia político-social, mas como a exigência de que, para além da forma particular do regime político, o sujeito possa gozar de um máximo de liberdade, que a esfera da sua "privacy", da sua vida pessoal privada, seja respeitada e seja evitada a intromissão de um poder estranho e colectivo. Desde o ponto de vista dos princípios este é um aspecto aceitável e positivo do liberalismo que deveria diferenciá-lo da democracia, pois que na democracia o momento social e colectivista predomina sobre o da liberdade individual.

Mas aqui achamo-nos também perante uma mudança de direcção, posto que um liberalismo generalizado e indiscriminado, ao assumir vestimentas ideológicas, fundiu-se no continente europeu com o movimento iluminista e racionalista. Alcançou aqui o primeiro plano o mito do homem que, para ser livre e verdadeiramente fiel a si mesmo, deve desconhecer e recusar toda a forma de autoridade, deve seguir somente a sua razão, não deve admitir outros vínculos para além dos extrínsecos, os quais devem ser reduzidos ao mínimo, pois, ainda assim, sem eles nenhuma vida social seria possível. Em tais termos o liberalismo converteu-se em sinónimo de revolução e de individualismo (mais um passo e chega-se à ideia de anarquia). O elemento primeiro é visto no indivíduo, no sujeito. E aqui são introduzidas duas pesadas consequências sob a direcção daquilo que Croce denominou a "religião da liberdade" mas que nós denominaríamos melhor como fetichismo da liberdade.

A primeira consequência é que o indivíduo já se encontra " evoluído e consciente" e portanto capaz de reconhecer por si mesmo ou de criar qualquer valor. A segunda é que do conjunto dos sujeitos humanos deixados em estado de total liberdade (laissez faire, laissez aller) possa surgir de maneira milagrosa uma ordem sólida e estável: haveria que recorrer à concepção teológica de Leibniz da denominada "harmonia preestabelecida" (pela Providência), de modo tal que, para usar uma comparação, ainda que as engrenagens do relógio funcionassem cada uma por sua conta, o relógio no seu conjunto marcaria sempre a hora exacta. A nível económico, do liberalismo deriva a "economia de mercado" que pode descrever-se como a aplicação do individualismo ao campo económico-produtivo, afectado por uma idêntica utopia optimista a respeito de uma ordem que nasce por si mesma e que é capaz de tutelar verdadeiramente a proclamada liberdade (bem sabemos onde vai parar a liberdade do mais fraco num regime de piratagem e concorrência desenfreada, tal como acontece nos nossos dias, não só entre indivíduos, mas também entre nações ricas e pobres). O espectáculo que hoje nos mostra o mundo moderno é um cru testemunho da arbitrariedade dessas posições.

Chegados a este ponto podemos tirar algumas conclusões. O liberalismo ideológico nos termos recém mencionados é evidentemente incompatível com o ideal de um verdadeiro Estado de Direita. Não pode aceitar-se a premissa individualista, nem a fundamental recusa de todo o tipo de autoridade superior. A concepção individualista tem um carácter inorgânico; a pretensa reivindicação da dignidade do sujeito resulta, no fundo, num menosprezo da mesma através de uma premissa igualitária e niveladora. Assim, nos tempos mais recentes, o liberalismo não colocou qualquer objecção ao regime do sufrágio universal da democracia absoluta, onde a paridade de qualquer voto, que reduz a pessoa a um simples número, é uma grave ofensa ao indivíduo no seu aspecto pessoal e diferenciado. Logo, em matéria de liberdade, descuida-se a distinção essencial entre a liberdade face a algo e a liberdade para algo ( isto é, para fazer algo). Tem muito pouco sentido a manifestação de zelo a respeito da primeira liberdade, da liberdade externa, quando não se sabem indicar ideais e fins políticos superiores em função dos quais o uso da mesma adquira um verdadeiro significado. A concepção básica de um verdadeiro Estado, de um Estado de Direita, é "orgânica" e não individualista.

Mas se o liberalismo, remetendo-se à sua tradição pré-ideológica e pré-iluminista, se limitasse a preconizar a maior liberdade possível da esfera individual privada, a combater toda a abusiva ou desnecessária intromissão na mesma dos poderes públicos e sociais, se o mesmo servisse de obstáculo às tendências "totalitárias" em sentido negativo e opressivo, se defendesse o princípio de liberdades parciais (se bem que o mesmo deveria defender também a ideia de corpos intermédios, dotados justamente de autonomias parciais, entre o vértice e a base do Estado, que levaria a um corporativismo), se estivesse disposto a reconhecer um Estado omnia potens, mas não omnia facens (W.Heinrich), isto é, que exerce uma autoridade superior sem intrometer-se por todo o lado, a contribuição "liberal" seria positiva. Em especial, se levamos em conta a actual situação italiana, poderia ser também positiva a separação, propugnada pelo liberalismo ideológico, da esfera política face à eclesiástica, sempre que isso não signifique a laicização materialista da primeira. Contudo, aqui encontrar-se-ia um obstáculo insuperável, já que o liberalismo tem uma fobia a tudo o que possa assegurar à autoridade estatal um fundamento superior e espiritual e professa um fetichismo pelo denominado "Estado de direito": isto é, um Estado da legalidade abstracta, como se a legalidade existisse por fora da História, e como se o Direito e a Constituição caíssem do céu e com um carácter de irrevocabilidade.

O espectáculo da situação a que conduziu a partidocracia neste regime de massas e de demagogia deveria fazer-nos reflectir sobre a antiga tese liberal ( e democrática) de que o pluralismo desordenado dos partidos seja garantia verdadeira de liberdade. E a respeito da liberdade reivindicada a qualquer preço e em qualquer plano, por exemplo no da cultura, seria necessário fazer hoje em dia uma série de precisões oportunas, se é que não se quer que tudo entre em colapso de forma acelerada. Hoje em dia pode ver-se muito bem de que coisas o homem moderno, convertido finalmente em "adulto e consciente" (de acordo com o liberalismo e a democracia progressista), se tornou capaz com a sua "liberdade", a qual resultou muitas vezes na produção de vírus ideológicos e culturais que estão conduzindo à dissolução toda uma civilização.

Mas a esse respeito o discurso seria demasiado longo e tirar-nos-ia do marco da nossa análise. Supomos que com estas notas, ainda que de maneira extremamente sumária, foi colocado em evidência desde o ponto de vista da Direita tudo aquilo que de positivo e negativo possa apresentar-nos o liberalismo.

Julius Evola, Il Borghese, 10-10-1968

Ontem genocidas, hoje heróis

Pedro Ravazzano
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Hitler matou seis milhões de judeus ao longo da Segunda Guerra Mundial. A URSS, em apenas um ano, matou sete milhões de ucranianos de fome. A China maoísta, aproximadamente, aniquilou sessenta e cinco milhões de chineses. A Cuba castrista assassinou vinte mil pessoas e gerou o exílio de dois milhões de habitantes, homens e mulheres que buscavam a liberdade. A pergunta que fica é; por que o nazismo foi radicalmente execrado da vida social e política moderna ao mesmo tempo em que o comunismo genocida, além de valorizado, passou a ser popularizado por meio de um marketing bem feito e pela conversão de assassinos em heróis?

Talvez esse questionamento gere a ira de neonazistas. Realmente, um jovem seguidor de Hitler deve fazer essa pergunta frequentemente, até poderia ir além ao chamar o regime hitlerista de “nazismo real”, distinto dos verdadeiros princípios do nacional-socialismo. Não obstante, o problema não é a condenação de Hitler, mas a não condenação de outros assassinos que marcaram e marcam a história da humanidade.

A banalização da morte de milhões de pessoas, onde carrascos se tornam exemplos para a juventude e baluartes da vanguarda, apenas comprova a decadência moral, ética, espiritual, da sociedade moderna. Um marxista não-totalitário, o que até pode ser difícil de encontrar dentro de uma perspectiva ortodoxa, já que a marxologia atual constata o caráter violento intrínseco a hermenêutica das obras de Karl Marx, deveria ter a obrigação de rechaçar a defesa desses regimes genocidas. Os malabarismos teóricos e práticos usados para justificar mortes em série e extermínios em massa apenas constatam a banalização da vida, o esvaecimento da dignidade humana que ocorre entre os homens que se encontram submersos na cegueira ideológica.

Essa popularização de figuras como Che e Mao só é possível, na sociedade atual, porque reina, de forma pujante, um relativismo feroz e aniquilador. É muito engraçado ver artistas famosos, cantores, milionários e esbanjadores, batendo palmas e elogiando líderes que eram defensores incontestes da morte de inimigos políticos, ou seja, qualquer cidadão que defendesse a liberdade ou fosse visto como influência do imperialismo, seja por meio da música americana, cinema europeu, religião etc. Tudo era compreendido como ferramenta de alienação; superestruturas que sustentavam o sistema capitalista, daí a radical necessidade de destruir os pilares fundamentais da civilização ocidental; a fé cristã, o direito romano e a filosofia grega; as peças basilares que juntas definiam a identidade do homem do Ocidente, sem elas, ou por meio do início de uma guerra contra elas, os indivíduos não mais se reconheciam.

Hoje o mundo se escandaliza com Guantánamo, por acaso alguém se importa com a prisão de La Cabaña, chefiada por Guevara, onde quatrocentos cubanos foram assassinados sem julgamento, onde o único crime cometido, quando havia alguma acusação, era o de se opor ao regime castrista? O bom senso nos obrigaria a fazer uma radical oposição as duas realidades, ambas representantes da banalização da vida, os dois casos retratando o descaso, a profanação da dignidade do ser humano. Entretanto, infelizmente, ao mesmo tempo em que a mass media, a casta artística e jornalistica, governantes e políticos, incitam e estimulam a oposição caricata ao governo Bush, essas mesmas estruturas são as responsáveis por alimentar os devaneios de milhares de homens e mulheres que, enebriados com a massificação socialista, esquecem ou pouco se importam com as mortes e os extermínios em massa. Tudo isso ao mesmo tempo em que, ironicamente, protestam contra o Presidente dos EUA que mantém uma prisão desumana em solo cubano. Ora, Guevara e outros assassinos comunistas se encontravam num estágio superior, eles não escondiam o grau de importância que davam a essas mortes políticas; “fuzilamento, sim, temos fuzilado, fuzilamos e continuaremos fuzilando enquanto for necessário. Nossa luta é uma luta de morte”, dizia Che na Assembleia da ONU. O mais “engraçado” foi quando questionado sobre duas mil mortes que havia sido diretamente responsável, respondeu que todos eram agentes da CIA. Realmente, quem não saberia que camponeses, trabalhadores, padres, freiras, pastores, comerciantes e estudantes na verdade, por debaixo das aparências, eram espiões bem treinados da Inteligência Americana?!

Essa conversão, a transformação de assassinos em heróis, só se sustenta por meio de um processo de decadência. Quando a sociedade ocidental passa a não mais se importar com a verdade, quando começa a reinar um sentimentalismo exacerbado e, para piorar, ocorre o triunfo de doutrinas políticas massificantes, estatólatras, invadindo a mídia, a arte e corrompendo a educação básica, os homens passam a ser formados com uma concepção obtusa a respeito da realidade. Antíteses claras e óbvios paradoxos são defendidos sem qualquer preocupação intelectual; não há um mínimo senso de responsabilidade. A defesa dos absurdos – elogiar um Che genocida e criticar Bush militarista, ou se dizer católico, que acredita na ressurreição, e espírita, que é reencarnacionista -, não incomoda, não gera desconforto intelectual.

De forma sucinta podemos dizer que os homens modernos não mais se sentem responsáveis com a Verdade, desse modo abrem espaço para o triunfo não só da mentira, mas das falácias e das contradições.

Nazismo e Comunismo: Os Cavaleiros do Apocalipse disseram ‘Amém’!

O nazismo e o comunismo, diferentemente do que muitos pensam, têm uma mesma força propulsora; ambos os regimes são ateus, socialistas, dialéticos e totalitários. Tanto os nacional-socialistas, quanto os bolcheviques, acreditavam numa força revolucionária, numa redenção social através das ações políticas, no surgimento do Novo Homem livre dos grilhões da opressão impostos pela burguesia. Não concordavam com a natureza do jeito que ela era; teriam eles a missão de recriar a figura do homem, moldá-la para instituir uma sociedade próspera e justa. Além do mais, tanto alemães e soviéticos, defendiam a estatização de toda a produção, o controle econômico, a restrição das liberdades individuais em nome de um bem maior.

No caso dos nazistas a burguesia era, essencialmente, identificada com o povo judaico; a luta de classes se tornara luta de raças na Alemanha. Um ponto importante a ser explicado é a noção do polilogismo. O polilogismo nazista afirmava que a mente era condicionada pela raça. A inferioridade do não-ariano era resultado da sua natural incapacidade - sua mente era limitada e o induzia a imundice intrínseca a sua existência - de compreender a verdadeira realidade, realidade essa que era conhecida em sua plenitude pelos arianos. De onde o nazismo tirou essa idéia? Do comunismo. O comunismo fazia a mesma análise polilógica, só que ao invés de raças eram classes. A burguesia só reproduzia opressão e alienação porque era condicionada a criar desigualdades e representar os interesses do Capital. Ambos os regimes não refutavam idéias, mas pessoas. O mais engraçado era que Hitler tinha sangue judeu e Marx era burguês, filho de um advogado, descendente de importantes rabinos, casado com uma baronesa, primo do fundador de uma das maiores Companhias do mundo; a Philips, e amigo de um industrial! Enfim, o mesmo polilogismo, a mesma superstição não-científica que apenas justificava, de um lado, o racismo e, do outro, o imaginário de que o proletariado tinha a incumbência de realizar a revolução redentora, aquela que criaria o Novo Homem e libertaria as mentes.

O nazismo não se enxergava como um sistema totalitário e genocida, mas sim como uma ferramenta de evolução social, se baseando em compreensões biológicas e antropológicas totalmente submersas na alienação ideológica. Se o nazismo é condenado, hoje em dia, por seu histórico genocida porque neonazistas não podem afirmar que se tratava de um "nazismo real" e continuar a sustentar suas falácias? Os comunistas não mataram 100 milhões e mesmo assim não conseguem continuar na vida política moderna por meio desses malabarismos teóricos?

A esquerda européia apoiou Hitler, isso é fato. Bernard Shaw, socialista britânico de grande destaque, foi além ao defender o extermínio em massa - "Eu apelo aos químicos descobrir um "gás humano" que matará instantaneamente e sem dor. Que seja mortal, mas humano, não cruel". A URSS incitou os partidos comunistas para que impedissem os movimentos de resistência anti-nazista na Europa ocidental. Ademais, estimulou a aliança com os invasores alemães; "É reconfortante ver prisioneiros-trabalhadores falando com soldados alemães como amigos. Nas ruas ou nos cafés de esquina. Muito bem, camaradas, continuem assim! Mesmo que isto desagrade a classe média a irmandade dos homens não permanecerá para sempre na nossa esperança, irá transformar-se numa realidade viva" - Partido Comunista Francês. Não podemos negar que, posteriormente, muitos socialistas se opuseram ao nazismo, entretanto, vale lembrar, os motivos não era nada humanitários, simplesmente a ideologia nazista era exageradamente nacionalista, a luta, para os seguidores do nacional-socialismo, não era de classes, mas de raças. Burgueses não eram eliminados por serem burgueses, a burguesia não tinha cor, raça, religião, a burguesia era judaica, alemã, eslava, católica, protestante. O erro nazista não era o extermínio em massa, mas transformar a Luta de Classes em Luta de Raças, darwinismo social.

Não obstante, a aversão de nacional-socialistas e soviéticos a raças e etnias sempre foi muito clara. Marx chegara a dizer que "As classes e as raças, fracas demais para conduzir as novas condições da vida, devem deixar de existir. Elas devem perecer no holocausto revolucionário". Engels ainda completou ao afirmar que alguns povos eram “lixo racial”, o extermínio dessas etnias era necessário já que se tratavam de culturas que estavam dois estágios atrás na luta histórica, o que tornava impossível trazê-los ao nível revolucionário; bascos, bretões, escoceses e sérvios. Além disso, tanto Marx quanto Engels, odiavam eslavos, viam como povos imundos e, talvez pela herança germânica, nutriam uma tenra oposição a Polônia.

O nazismo, na verdade, aprendeu com o comunismo. Vejamos. Em um ano a URSS matou 7 milhões de ucranianos de fome, uma fome estrategicamente construída por meio do confisco de grãos, fechamento de fronteiras, isolamento das cidades. Enquanto milhões morriam na província rebelde a exportação de alimentos crescia; o Ocidente consumia os grãos produzidos pelos homens fadados a morrer, muitos, inclusive, sendo enterrados vivos; “a terra se mexia”. A primeira carnificina, o primeiro extermínio em massa da Segunda Guerra, começou com os soviéticos fuzilando reservistas poloneses. Ainda é pertinente lembrar das quotas estipuladas pelo comando central da URSS; cada chefe da polícia tinha um número de mortos a cumprir; 2 mil, 3 mil, 7 mil. O mais assustador era que todos queriam o aumento das quotas; todos queriam mais mortes. O famoso Kruschev pediu para que se ampliasse a sua de 8 mil para 17 mil! Quanta humanidade! Heróico Soljenitsin que nos descreveu com maestria essa triste realidade soviética; mortes aleatórias, deportações sem motivo, extermínio banais.

A política de terror, que depois tornou célebre a SS, já havia sido instituída décadas antes pela NKVD e pela KGB, por Lênin - "Enforquem ao menos 100 kulaks, executem os reféns, façam de uma tal maneira que num raio de quilômetros as pessoas vejam e trema". Quando os nazistas ainda construíam intelectualmente a sua ideologia nacional e socialista, na União Soviética homens e mulheres eram mortos, torturados, sucumbiam de fome, eram enterrados em valas comuns. Ademais, a NKVD ajudou na estruturação da SS, inclusive os “famosos” campos de concentração da Alemanha Nazista foram copiados baseando-se nos já rodados Gulags soviéticos. O intercâmbio entre ambas as polícias sempre foi muito forte.

A aliança com a Alemanha custou a vida de muitos judeus russos que foram perseguidos e presos, inclusive o Ministro Soviético Litvinov, que era israelita, foi destituído do cargo; sua figura era imprópria, impedia a amistosa relação entre ambos os regimes. Ainda é pertinente frisar que os judeus que fugiram da Alemanha Nazista, acreditando que a URSS era inimiga do fascismo, foram reunidos pelo exército vermelho e mandados de volta para a Gestapo como um gesto de amizade. Quanta delicadeza; "A Alemanha e a Rússia [bolchevista] se completam de maneira maravilhosa. Elas são feitas verdadeiramente uma para a outra" - Hitler

Nazistas e soviéticos mantinham uma aliança muito estreita, não só política, mas ideológica. Ambos os regimes acreditavam na necessidade do Novo Homem, entretanto, nazistas embebiam sua fundamentação ideológica no caráter nacional, daí “nacional-socialistas”; “o Nacional Socialismo é um socialismo em devir” (Hitler); acreditavam na Alemanha como propulsora e motor da sociedade renovada, evoluída e transformada - "Nós temos que criar o Novo Homem! E uma nova forma de vida deve surgir" - Hitler. Dr. Goebells, então Ministro da Propaganda Nazista, disse “O movimento nacional-socialista [nazista] tem um só mestre: o marxismo”, ainda foi além ao falar que Hitler e Lênin deveriam ser comparados e que o embalsamado líder soviético só ficava atrás do genocida alemão quando se tratava de “grandes homens”. De acordo com ele a diferença entre o nazismo e o comunismo era muito pequena. Tamanha simpatia foi retribuída pelo Primeiro-Ministro Soviético, Molotov, que se encontrou com Hitler, no início das incursões militares de ambos os países, para tratar do mundo pós-guerra, dos territórios do interesse da URSS. Molotov alertou o Ocidente para não lutar contra a ideologia nazista, falando que se levantar contra o nazismo era uma atitude criminosa. Hitler já dizia; “Aliás, existem entre nós [nazistas] e os bolchevistas mais pontos comuns do que há divergências”

Nazistas e comunistas dividiram a Europa! Enquanto a Alemanha invadia a Bélgica, Luxemburgo e a França, a URSS tomava a Polônia, Lituânia, Estônia, Letônia e Finlândia. O bombardeamento de Helsinque custou a expulsão da União Soviética da Liga das Nações. Só restou ao regime comunista um aliado; Hitler. Esse aliança decretou o destino do continente. A URSS ajudou diretamente na invasão nazista da Noruega, cedendo bases navais; "A amizade entre a URSS e a Alemanha Nazista foi selada por sangue" - Stálin. Além disso a URSS se tornara a principal mantenedora da máquina de guerra nazista, exportando para a Alemanha ferro, combustível, material de construção, grãos - enquanto seu povo morria de fome, literalmente.

A Alemanha ainda fazia limpeza étnica nos países invadidos. A URSS mantinha a mesma estratégia genocida nos Bálcãs, expulsando lituanos, estonianos e letões, todos mandados para a Sibéria onde morriam de tanto trabalhar; “O trabalho é um honra”, dizia a frase de boas-vindas nos Gulags.

Roosevelt considerava a URSS uma potência do Eixo, na verdade a aliança dos soviéticos com os alemães era tão clara que os grandes líderes mundiais não pensavam duas vezes ao constatar esse pacto comuno-nazista. Entretanto, ao mesmo tempo em que a União Soviética invadia países com nomes estranhos e em regiões longínquas, o exército de Hitler marchava sobre as nações do Ocidente; Hitler era um inimigo presente, Stálin um problema futuro. Enquanto os comunistas massacravam ucranianos, poloneses, tártaros, lituanos, russos etc, as nações do Oeste, no máximo, estampavam nas capas dos jornais fotos de crianças raquíticas e de corpos em valas, nada de protestos, embargos, intervenção armada, caminhadas, artistas compondo letras ou fazendo festivais de músicas em defesa da liberdade. Já Hitler se lançou contra as grandes cidades européias; ele precisava ser detido. A URSS apenas se adaptou as novas necessidades, se antes a aliança com Hitler era sinal de espólios territoriais no futuro, a traição e o levante anti-nazista, pelos soviéticos, apenas adiantaria o triunfo bolchevique em grande parte da Europa. Isso foi o que, de fato, ocorreu; a União Soviética declarou guerra a Alemanha Nazista e, com a derrota de Hitler, estendeu a fronteira da sua influência, fincando a Foice e Martelo até o centro da Europa! Graças a política britânica, todos os crimes, extermínios e genocídios cometidos pelos soviéticos entraram na conta da vitória aliada, eram justificados e defendidos, mesmo que essas mortes tenham sido antes da guerra e unicamente de civis inocentes!

Enquanto o mundo chora, cria memoriais, estátuas em honra aos mortos pelo regime nazista, as vítimas dos comunistas soviéticos continuam anônimas, perdidas em valas comuns, desconhecidas e na sombra de uma ideologia que ainda apaixona. Essas silenciosas mortes são esquecidas em nome da honra da Rússia moderna; os arquivos são escondidos e destruídos. O nazismo foi criminalizado por ter matado, ao longo da Segunda Guerra, seis milhões de judeus; só num ano a URSS matou de fome sete milhões de ucranianos! Por que ainda temos que ver a Foice e Martelo sendo ostentada com orgulho nas camisas e estampas de jovens no Ocidente? Por qual motivo a ideologia marxista, que alimentou Hitler – “Eu aprendi muito do marxismo, e eu não sonho esconder isso” – e Lênin, continua sendo tão bem aceita mesmo carregando milhões de corpos? A Verdade deve triunfar!

Quem precisa dos Cavaleiros do Apocalipse - Peste, Guerra, Fome e Morte - quando ainda perdura no mundo a utopia comunista?

Pedro Ravazzano

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O texto usa como fonte livros de Pipes, Soljenitsin, Besançon, Carr, Wilson, Von Mises, Hayek etc, e o documentário The Soviet Story.

Sismondi e os Ricardianos

David Ricardo, terceiro filho de uma família neerlandesa descendente de judeus portugueses, se tornou um dos nomes mais importantes da economia. Seu legado foi de grande importância para a estruturação do pensamento econômico. Interessante é que tanto neoclássicos quanto marxistas bebem da fonte ricardiana, atestado da total relevância de suas teorias e descobertas.

A teoria do valor-trabalho, a teoria da distribuição, o comércio internacional, renda da terra, etc, são temas comumente presentes nos trabalhos do ilustre pensador inglês.

O grande economista britânico, como é de fácil percepção, foi uma figura essencial no desenvolvimento da economia. Desse modo, como qualquer pensador, conquistou um séqüito de seguidores e críticos. Nesse texto iremos nos focar em Sismondi, opositor do liberalismo clássico, e em ricardianos como McCulloch e Torrens.

Jean-Charles Léonard Sismonde Sismondi, historiador e economista, nasceu na Suíça de uma família vinda da França mas que originalmente descendia da Itália. Inicialmente foi um defensor do pensamento de Adam Smith. Entretanto, se voltou contra a Escola Clássica tornando-se um radical crítico. Para alguns ele é o fundador das duas principais escolas que se opuseram, posteriormente, a Economia Clássica: a Escola Histórica e Socialista. Em “Nouveaux Principes d’Économie Politique ou de la Richesse dans ses rapports avec la Population” Sismondi expõe suas próprias idéias contra a teoria econômica vigente, a chamando de “ortodoxa”, alcunha essa que chegou até os tempos atuais. É considerado, desse modo, o primeiro dos "socialistas ricardianos" e precursor direto de Karl Marx.

Vale frisar que Marx considerava Sismondi o expoente do socialismo pequeno-burguês, “o chefe dessa literatura, não somente na França, mas também na Inglaterra.” (MARX, 2006). Esse se caracterizava por ser reformista não-revolucionário, visava;

Restabelecer os antigos meios de produção e de troca e, com eles, as antigas relações de propriedade e toda a sociedade antiga, ou então fazer entrar à força os meios modernos de produção e de troca no quadro estreito das antigas relações de propriedade que forram destruídas e necessariamente despedaçadas por eles. (MARX, 2006).

Ademais, mesmo Sismondi desenvolvendo uma teoria contendo todas as particularidades da teoria da exploração, ele se distanciava por não anatemizar o juro de capital. Do mesmo modo aceitava a tese smithiana de que o trabalho era a única fonte de riqueza. Para ele o objeto da economia não era a riqueza em si, mas o homem que se sacrificava em sua produção e desfrutava com seu consumo, frutos do trabalho. Böhm-Bawerk afirmou que “Sismondi virtualmente levara a efeito a teoria da exploração, sem, contudo, orientá-la para o terreno político-social. A ele segue-se aquela força maciça (...) socialismo e comunismo” ( BÖHM-BAWERK, 1987).

Sismondi dizia que o liberalismo clássico consistia de abstrações, que por detrás de um discurso retórico e uma estruturada teoria econômica existia a dominação da classe capitalista sobre os trabalhadores, além disso diagnosticou o que ele considerava as crises inerentes ao sistema capitalista e concluiu que a livre concorrência criava monopólios, proletarizava as massas e gerava subconsumo. Para ele a economia deveria ser interpretada de forma concreta e não abstrata, além disso tinha aversão a objetivização, dogmatização, da economia por meio de leis gerais. O economista genebrino defendia que a concorrência obrigava os produtores a reduzirem os custos para baratear o preço final e ganhar mercado. Entretanto, sem a expansão da demanda, rivais na concorrência iriam atrás da redução de custos para manter competitividade e vender o que produziram, desse modo demitiriam trabalhadores, economizariam materiais afim de diminuir o preço de venda, reproduzindo o valor final do concorrente. Ou seja, a livre concorrência gerava desemprego. Em continuação, Sismondi afirmou que a manutenção da diferença entre oferta e demanda, o prosseguimento do espírito competidor concorrencial, assim como a concentração de fortunas nas mãos de poucos proprietários, obrigaria a busca por mercados externos, já que o interno estaria saturado, dando origem a uma luta com duras conseqüências; desempregos, falências etc. Ou seja, um abarrotamento geral dos mercados.

Sismondi ainda foi além ao elaborar uma análise a respeito do impacto do desenvolvimento de maquinário nas indústrias. A grande quantidade de capital estimularia o aperfeiçoamento do processo produtivo através da adoção de novas ferramentas. Essa evolução tecnológica, de acordo com o economista suíço, gerava o aumento de oferta e se, por sua vez, se deparava com uma demanda inerte, propiciava a queda dos preços, redução dos lucros, cortes salariais e desemprego.

Com o estruturação teórica e prática a respeito dos males causados pela ação das forças competitivas liberais, Sismondi via como essencial a reforma institucional através da adoção de um governo voltado para a promoção do bem-estar social;

O objetivo do Estado é, ou deveria ser, a felicidade dos homens, unidos em sociedade; busca o modo de assegurar o maior grau de felicidade compatível com sua natureza e, al mesmo tempo, permitir que o o maior número possível de indivíduos participem dessa felicidade (...) A felicidade moral do homem, enquanto dependente do seu governo, está intimamente ligada a perfeição desse governo e constitui o objetivo da política (SISMONDI, 1969)

A reação ricardiana as críticas de Sismondi foi áspera e direta nas condenações as exposições do economista suíço. McCulloch rechaçou por completo a idéia regulatória do genebrino; o controle da concorrência pelo Estado era perigoso para o progresso econômico. Para o pensador escocês os problemas causados pela competição devem ser combatidos não por meio da destruição do processo concorrencial, mas sim pelo barateamento dos artigos de consumo. Entretanto, na visão de McCulloch, a melhor forma de recuperar essa classe trabalhadora era através do aprimoramento das máquinas e o seu uso intensivo. Ou seja, o progresso tecnológico acarretaria a diminuição dos preços de artigos oriundos de um processo industrial. A queda dos valores desses bens aumentaria a demanda e, por conseqüência, aumentaria a produção que, por sua vez, reabsorveria a mão-de-obra parada. Destarte, McCulloch era um árduo defensor das máquinas e do aprimoramento dos equipamentos industriais, para ele esses fatores propulsionariam e elevariam o crescimento econômico e beneficiariam capitalistas e trabalhadores - os últimos teriam incrementos salárias reais através da redução do valor dos bens essenciais. Ademais, o economista escocês não via a solução da saturação dos mercados perpassar pela redução da produção, mas sim pelo estímulo de maior produção em outros setores.

McCulloch enxergava a poupança, a divisão do trabalho, a fundamental defesa da propriedade e o livro comércio como os pilares incontestáveis do progresso econômico. Numa sociedade onde essas bases não fossem defendidas com radicalidade, seja através do triunfo de uma compreensão heterodoxa, ou por meio da ação estatal, se colocaria em risco a prosperidade.
Robert Torrens, economista inglês e oficial da Marinha, ao desenvolver suas críticas aos projetos assistencialistas de Robert Orwen deixou claro seu posicionamento econômico. Seguindo a linha ricardiana ele, o árduo defensor da colonização australiana, explicava a taxa de lucro partindo da qualidade dos solos de cultivo, da capacidade de produção da mão-de-obra agrícola e manufatureira e, por último, do salário real dos trabalhadores. Não obstante, Torrens não esquecia de mencionar o livre comércio e o peso da tributação. Vale lembrar que sua posição sobre o comércio internacional foi pioneira ao rejeitar o livre comércio unilateral. O militar, assim como McCulloch, também defendia a mecanização como forma de aumentar a produção e beneficiar capitalistas e trabalhadores.

Destarte, o que norteou a discussão entre Sismondi e os ricardianos foi a diferente compreensão a respeito da existência da superprodução. A construção argumentativa se fundamentava na análise da concorrência, mecanização e intervenção do Estado. De um lado o economista genebrino que enxergava o espírito competitivo como destrutivo, o triunfo das máquinas como avassalador e o Livre-Mercado falacioso. Já McCulloch e Torrens defendiam a concorrência como forma de aprimorar e inovar a produção, diminuir os custos. O avanço tecnológico industrial também reduziria custos e, por sua vez, aumentaria a demanda, forçando a reabsorção da mão-de-obra. Entretanto, Sismondi se opôs a essa argumentação afirmando que o tempo, ou seja, o lag entre a demissão e recontratação, não era levado em conta. Desse modo defendia a intervenção do Estado para administrar o ritmo das inovações e conter, através de ações regulatórias da livre concorrência e por meio de políticas públicas, as crises de superprodução.

McCulloch e Torrens eram opositores da idéia sismondiana de superprodução, para eles as ofertas excessivas ocorriam em determinados setores da economia, entretanto, eram contrabalançadas por sub-ofertas, ou seja, ofertas aquém da demanda existentes em outros setores. Os dois economistas britânicos estavam em sintonia com a Lei de Say.

De forma sucinta podemos afirmar que Sismondi era um opositor do Livre-Mercado e defensor do intervencionismo do Estado, enquanto McCulloch e Torrens se opunham ao intervencionismo do Estado e defendiam o Livre-Mercado. Como percebemos, essa discussão extrapola os tempos, os séculos. Ontem e hoje o debate continua sendo atual, pena que não há a mesma honestidade intelectual em ambos os lados...

Pedro Ravazzano